Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APOSTAX.BET
Bem-vindo à Apostax.bet. A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são prioridades fundamentais para nós. Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma de Apostas Esportivas e iLottery.
1. OBJETO E ESCOPO JURÍDICO
Esta Política estabelece as diretrizes para a coleta, processamento, armazenamento e descarte de dados pessoais pela FLASH PAG LTDA (CNPJ nº 61.581.905/0001-97), operadora autorizada mediante concessão da LOTEP – Loteria do Estado da Paraíba. O tratamento de dados fundamenta-se nos princípios da finalidade, adequação e necessidade, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), visando estritamente a execução de contrato, o cumprimento de obrigações legais e o exercício regular de direitos.
2. TERRITORIALIDADE E JURISDIÇÃO
Para todos os efeitos legais, o Usuário declara ciência de que as apostas e o respectivo processamento de dados são considerados realizados no território do Estado da Paraíba, independentemente do local de acesso do dispositivo.
3. CATEGORIZAÇÃO DOS DADOS TRATADOS
A plataforma processa dados estritamente necessários para a viabilidade do serviço, divididos em:
- Dados Cadastrais Identificatórios: Nome completo, CPF, data de nascimento (para fins de verificação de plena capacidade civil), e-mail e telefone.
- Dados Financeiros e Transacionais: Informações relativas a aportes e resgates, processados pela Only Up Serviços Financeiros Ltda (CNPJ nº 29.477.089/0001-63).
- Dados Técnicos e Telemétricos: Endereço IP, geolocalização, especificações do dispositivo e registros de log por meio de cookies e tecnologias análogas.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais possui as seguintes finalidades específicas:
- Autenticação de Identidade: Verificação de maioridade (18+) e prevenção de falsidade ideológica.
- Execução Financeira: Processamento de apostas e liquidação de prêmios.
- Compliance e Prevenção: Prevenção à lavagem de dinheiro, combate à fraude e manutenção da integridade dos sistemas de jogo.
- Dever Regulatório: Cumprimento de obrigações institucionais junto à LOTEP.
5. COMPARTILHAMENTO ESTRITO DE DADOS
O compartilhamento de informações limita-se aos parceiros operacionais necessários para a prestação do serviço, especificamente:
- LOTEP: Para fins de regulação, fiscalização e validação das apostas.
- Instituições de Pagamento: Exclusivamente para a efetivação de fluxos financeiros.
- Órgãos Públicos: Atendimento a requisições judiciais ou ordens emanadas por autoridades governamentais competentes.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RETENÇÃO
A Apostax.bet implementa protocolos de segurança cibernética e medidas organizacionais para mitigar riscos de incidentes de segurança. Os dados serão retidos em servidores seguros, observando os prazos prescricionais e os períodos de guarda exigidos pela legislação brasileira vigente.
7. DIREITOS DO TITULAR (ART. 18, LGPD)
É garantido ao titular, mediante requisição ao Encarregado de Dados (DPO), o direito à confirmação de tratamento, acesso, retificação, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei ou regulação setorial.
8. DIRETRIZES DE JOGO RESPONSÁVEL
Em conformidade com as boas práticas do setor, a plataforma analisa dados comportamentais para identificar padrões de risco. Reservamo-nos o direito de intervir preventivamente através de ferramentas de autoexclusão ou imposição de limites de depósito para preservação da higidez mental e financeira do usuário.
Última atualização: Fevereiro de 2026.